Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
13/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2022
Outras Informações
Apelido
Código Tributário
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Código Tributário
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
4
Ano
2022
Local de Origem
Prefeitura
Data
13/07/2022
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 007, de 28 de dezembro de 1991 - Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis.
Indexação
Altera a Lei Complementar nº 007, de 28 de dezembro de 1991 - Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis.
Observação