Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 52 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2022
Número
52
Data de Apresentação
14/07/2022
Número do Protocolo
1782
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 52/2022
Outras Informações
Apelido
Altera a Lei 6.5655/2007
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei 6.5655/2007
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
52
Ano
2022
Local de Origem
Prefeitura
Data
14/07/2022
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 6.655, de 1º de novembro de 2007, que “dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores do poder executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências”, no que tange à nomenclatura e atribuições dos cargos que menciona, conforme Anexo III-II e Anexo VI-II - ÁREA DA SAÚDE.
Indexação
Altera a Lei nº 6.655, de 1º de novembro de 2007, que “dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores do poder executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências”, no que tange à nomenclatura e atribuições dos cargos que menciona, conforme Anexo III-II e Anexo VI-II - ÁREA DA SAÚDE.
Observação
REGIME DE URGÊNCIA - Ofício nº EM-073/2022 de 14/07/22 – vence em 14/09 - prazo suspenso em 17/08.
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 5 de Abril de 2023
Documento: OFLEG Nº 011/2023 - Oficio do Legislativo
Informamos que o Projeto de Lei nº EM-052/2022 foi rejeitado pelo soberano Plenário, em reunião ordinária realizada no dia 04/04/23.
Documento: OFLEG Nº 011/2023 - Oficio do Legislativo
Informamos que o Projeto de Lei nº EM-052/2022 foi rejeitado pelo soberano Plenário, em reunião ordinária realizada no dia 04/04/23.