Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 71 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2004
Número
71
Data de Apresentação
14/05/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 71/2004
Outras Informações
Apelido
Altera art.5º da lei 4.975-doação imóvel para APAM
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dá nova redação ao art. 5º da Lei 4.975/00 - doação imóvel para Assoc.de Promoção e Assistência ao Mendigo - APAM
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
27/05/2004
Data de Publicação
30/05/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
71
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
12/05/2004
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 4.975, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000,QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA AO MENDIGO - APAM.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 4.975, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000,QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA AO MENDIGO - APAM.
Observação
Aprovado em regime de urgência, no dia 27/05/2004, com 14 votos favoráveis. Transformado na Lei Municipal 5.927, de 28/05/2004 e publicado no Jornal Participação nº 167, de 24 a 30 de maio de 2004.
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