Lei Ordinária nº 5.927, de 12 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5927
Ano
2004
Data
12/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/05/2004
Veículo de Publicação
Participação - 167
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 4.975, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO Á ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA AO MENDIGO - APAM - Dá nova redação ao artigo 5º da Lei nº 4.975, de 28 de dezembro de 2000, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município à Associação de Promoção e Assistência ao Necessitado - APAN - NR Lei 6.075/04
Indexação
Dá nova redação ao artigo 5º da Lei nº 4.975, de 28 de dezembro de 2000, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município à Associação de Promoção e Assistência ao Necessitado - APAN - NR Lei 6.075/04
Observação
PROJETO DE LEI N° EM-071/2004.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.075, de 27 de outubro de 2004
Anexos Norma Jurídica