Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 72 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2004
Número
72
Data de Apresentação
27/05/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 7º, DO ART. 10, DA LEI Nº 2418, DE 18/11/2004, ALTERANDO PELA LEI Nº 4.900, DE 04 DE OUTUBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNIICPIO DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada