Lei Ordinária nº 5.961, de 02 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5961
Ano
2004
Data
02/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/07/2004
Veículo de Publicação
Participação - 173
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao parágrafo 7o, do art. 10, da Lei nº 2.418, de 18 de novembro de 1982, alterado pela Lei nº 4.900, de 04 de outubro de 2000, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis.
Indexação
Dá nova redação ao parágrafo 7o, do art. 10, da Lei nº 2.418, de 18 de novembro de 1982, alterado pela Lei nº 4.900, de 04 de outubro de 2000, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-072/2004.
Assuntos
- Zoneamento - Alterações
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.900, de 04 de outubro de 2000
Anexos Norma Jurídica