Notificação enviada nº 52 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Notificação enviada
Ano
2022
Número
52
Data de Apresentação
13/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Notificação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Notificação
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Através do Ofício nº CM-052/2022 de 13/05/22, a Comissão de Justiça notificou o autor sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria (art. 127 RI).
Indexação
Através do Ofício nº CM-052/2022 de 13/05/22, a Comissão de Justiça notificou o autor sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria (art. 127 RI).
Observação