Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 31 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2022
Número
31
Data de Apresentação
04/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 31/2022
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Doação imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Doação imóvel
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
31
Ano
2022
Local de Origem
Prefeitura
Data
04/05/2022
Dados Textuais
Ementa
Autoriza doação de imóvel de propriedade do Município à Associação de Moradores do Cacôco do Meio, Searom, Bom Retiro e Vale das Flores.
Indexação
lote de nº 610 - quadra nº 153 - zona 40 - Rua Amarildo Bento Gontijo - matrícula de nº 30.502 - livro nº 02
Observação
Norma Jurídica Relacionada