Requerimento nº 353 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
353
Data de Apresentação
09/08/2022
Número do Protocolo
1982
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 353/2022
Outras Informações
Apelido
Requer cumprimento de Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Requer cumprimento de Lei
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer de V. Excelência, depois de ouvido o soberano plenário, que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, este requerimento, solicitando que cumpra, em caráter de urgência, o disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de Agosto de 2022. A supramencionada Lei, altera a Lei nº 7.498, de 25 de Junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Passando a vigorar acrescida dos seguintes arts. 15-A, 15-B, 15-C e 15-D.
Indexação
Requer de V. Excelência, depois de ouvido o soberano plenário, que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, este requerimento, solicitando que cumpra, em caráter de urgência, o disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de Agosto de 2022. A supramencionada Lei, altera a Lei nº 7.498, de 25 de Junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Passando a vigorar acrescida dos seguintes arts. 15-A, 15-B, 15-C e 15-D.
Observação