Matérias do Expediente (43ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Institui o Programa Primeiro Acolhimento, para mulheres vítimas de violência doméstica e discriminação e dá outras providências.

Autoriza o Município de Divinópolis, a aplicar o novo piso salarial aos profissionais de enfermagem e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis do patrimônio do Município de Divinópolis com o de propriedade da sociedade empresária Supra Empreendimentos Ltda - Estádio Waldemar Teixeira de Faria - Farião - Bairro Porto Velho - Guarani

Prorroga por 02 (dois) anos o prazo previsto no § 2º do art. 2º da Lei nº 8.090, de 22 de dezembro de 2015, que “autoriza o poder executivo a doar, com encargos, imóvel de propriedade do Município para o Conselho Central de Divinópolis - Sul - SSVP, no bairro Bela Vista”.

Revoga a Lei 7.899, de 20 de novembro de 2014 - Autoriza o Poder Executivo a dar em pagamento, imóveis de propriedade do Município, à Empresa Fox Comunicação Visual Ltda e dá outras providências.

Solicitando ao Executivo Municipal que seja realizado uma capina no cruzamento da Rua Serra do Cristal com Rua Itapecerica, no Centro.

Solicitando ao Executivo Municipal que seja providenciado o corte do pé de coqueiro podre localizado na Avenida Jovelino, próximo ao nº 258, no Bairro Porto Velho.

Solicitando ao Executivo Municipal que seja avaliado a possibilidade de abertura da Rua Olímpio Gomes Branquinho, no Bairro Nossa Senhora das Graças, como forma de aliviar o trânsito da Rua Adolfo Machado.

Solicitando ao Executivo Municipal que seja feito uma operação tapa buracos na Rua Vila Velha e na Rua Cláudio Henrique Vilela e em todas as ruas do bairro Fonte Boa.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Que seja feito um melhoramento na iluminação pública na Rua José Balbino Filho, nas proximidades ao nº 70, no bairro Vila Romana.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que seja providenciado o recapeamento asfáltico da Rua Cambuci, Bairro Nossa Senhora das graças.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, que através de departamento próprio, providencie a fiscalização e tome as providencias cabíveis junto ao proprietário do imóvel localizadona Rua Onze de Novembro, entre Rua Paraíba e Rua Itapecerica, Bairro L. P. Pereira, aplicando-se o disposto na Lei Municipal 7.704 de 2013, Lei Municipal 8.384 de 2017, aplicando-se também se for o caso, o Art. 1.276 da Lei Federal nº10.406 de 10 de Janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que seja providenciada que seja a pintura estratigráfica e instalada as placas para sinalização de quebra-molas ao longo da estrada de acesso para o Distrito de Santo Antônio dos Campos (Ermida).

Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que o mesmo designe a equipe do secretario de Serviços Urbanos, Gustavo Mendes, para realização da limpeza do bueiro da rua Damasco com rua Tupis no bairro São Luiz.

Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que o mesmo possa encaminhar ao secretário de Trânsito e Transporte - Settrans, Sr. Lucas Estevão, o pedido de instalação de passarela elevada com pintura estratigráfica em frente a Escola Municipal Professor Bahia, na rua Santarém, 581 no bairro Nova Holanda.

Solicitando ao Executivo Municipal que reja realizada a abertura da Rua Peru ligando os bairros Santa Rosa e Nações.

Que seja encaminhada apresente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo solicitando a realização de “operação tapa buracos” em toda extensão das Ruas Antônio Fonseca Filho e João Dias, no bairro Interlagos.

Que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo solicitando a realização de “operação tapa buracos” em toda extensão da Rua Pelicano, no bairro Serra Verde.

Que seja encaminhada apresente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo solicitando a colocação de escória na Rua Marechal Floriano Peixoto, nos bairros Del Rey/Primavera.

Solicitando que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de que o serviço de Tratamento Fora do Domicílio informe ao paciente com, no mínimo 48 horas de antecedência a negativa ou o atendimento à solicitação de transporte para fora do domicílio.

Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de que cada unidade de saúde que possui em seu cadastro portadores de deficiência auditiva tenha pelo menos um funcionário habilitado a utilizar a Língua Brasileira de Sinais - Libras como a forma de comunicação e expressão para melhor atendê-los.

O encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de:
Ampliar a disponibilidade, para todas as áreas urbanas, dos serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes, adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado, em consonância com as diretrizes nacionais para o saneamento básico - Lei 11445/07.

Solicita de V. Exª que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado, junto ao órgão competente do Executivo, realizar operação tapa-buracos nas ruas relacionadas abaixo:- Rua Rosa Viterbo Gontijo, no trecho entre as ruas Miguel Gontijo e José Botelho;- Rua Antônio Olímpio, no trecho entre as ruas Rosa Viterbo Gontijo e Jesus Jota;- Rua Domingos Aguiar, no trecho entre as ruas Rosa Viterbo Gontijo e Jesus Jota;- Rua José Botelho, no trecho entre as ruas Rosa Viterbo Gontijo e Jesus Jota.

Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado, junto ao órgão competente do Executivo, realizar a pavimentação asfáltica da rua 23 de novembro, no trecho entre as ruas do Chumbo e Alumínio no bairro Niterói.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a possibilidade de execução do seguinte serviço:•Realizar operação tapa buracos com recomposição de massa asfáltica na Rua Sacramento, próximo aos números 23 e 29 no bairro Bom Pastor.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a possibilidade de execução do seguinte serviço:•Realizar operação tapa buracos com recomposição de massa asfáltica na Rua Mariado Rosário Gomes, próximo ao número 301 no bairro Rancho Alegre.

Solicitando ao Executivo Municipal a realização de Capina e limpeza urbana na Rua Cristóvão Teixeira em frente ao número 451, no bairro Bom Pastor.

Solicitando ao Executivo Municipal a recomposição poliédrica e operação tapa-buracos na Rua Ipiranga no bairro Manoel Valinhas.

Solicitando patrolamento na Rua Antônio Cassiano de Alcântara entre os números 91 e 121, no Bairro Floresta.

Solicitando que seja feita a expansão da Iluminação Pública na Rua Itubiara esquina com Sergipe no bairro Orion.

Solicitando que seja instalado um corrimão e iluminação pública na escada que dá acesso ao bairro Vila Romana pela rodovia.

Solicitando ao Executivo Municipal realizar a substituição da iluminação a vapor, existentes na Rua Dinamarca, Bairro Paraíso, em toda sua extensão, por tecnologia LED.

Solicitando ao Executivo Municipal realizar a Instalação de um mata-burro na Comunidade de Passagem, o ponto de referência é a estrada de acesso ao Sítio do Camilo, próximo a estrada do Zé lagoa, pouco depois da encruzilhada de Passagem e Balneário.

Solicitando ao Executivo Municipal realizar a adição de cascalho na estrada rural da comunidade de Boa Esperança.

Requer de V. Excelência, depois de ouvido o soberano plenário, que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, este requerimento, solicitando que cumpra, em caráter de urgência, o disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de Agosto de 2022. A supramencionada Lei, altera a Lei nº 7.498, de 25 de Junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Passando a vigorar acrescida dos seguintes arts. 15-A, 15-B, 15-C e 15-D.

Requer de V. Excelência, depois de ouvido o soberano plenário, que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, este requerimento, solicitando que cumpra, em caráter de urgência, o disposto na emenda constitucional nº120, de 5 de maio de 2022, que acrescenta os parágrafos 7º, 8º, 9º, 10º e 11º ao art. 198 constituição federal, para dispor sobre a política remuneratória e a valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate ás endemias.

Requer de V. Exª que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado, junto ao órgão competente, a revitalização e reforma do Divinópolis Tênis Clube (DTC), seja através de recursos próprios ou até mesmo através de parceria privada através de adote um bem público ou comodato.