Requerimento nº 358 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
358
Data de Apresentação
09/08/2022
Número do Protocolo
1983
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 358/2022
Outras Informações
Apelido
Requer cumprimento de Emenda Constitucional
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Requer cumprimento de Emenda Constitucional
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer de V. Excelência, depois de ouvido o soberano plenário, que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, este requerimento, solicitando que cumpra, em caráter de urgência, o disposto na emenda constitucional nº120, de 5 de maio de 2022, que acrescenta os parágrafos 7º, 8º, 9º, 10º e 11º ao art. 198 constituição federal, para dispor sobre a política remuneratória e a valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate ás endemias.
Indexação
Requer de V. Excelência, depois de ouvido o soberano plenário, que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, este requerimento, solicitando que cumpra, em caráter de urgência, o disposto na emenda constitucional nº120, de 5 de maio de 2022, que acrescenta os parágrafos 7º, 8º, 9º, 10º e 11º ao art. 198 constituição federal, para dispor sobre a política remuneratória e a valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate ás endemias.
Observação