Emenda nº 23 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
23
Data de Apresentação
10/08/2022
Número do Protocolo
2014
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23/2022
Outras Informações
Apelido
Emenda
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Emenda
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do artigo 5º do PL CM 199/2021 -
Indexação
Altera a redação do artigo 5º do PL CM 199/2021.
Observação