Parecer nº 459 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
459
Data de Apresentação
10/11/2022
Número do Protocolo
2789
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer 459-2022 PLCM 199-2021 e emenda 23-2022 - Comissão de Justiça
Indexação
Observação