Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 11 de 1983
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1983
Número
11
Data de Apresentação
07/03/1983
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11/1983
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
11
Ano
1983
Local de Origem
Prefeitura
Data
03/03/1983
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE REDUÇÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL".
Indexação
REDUÇÃO E PARCELAMENTO - FAZENDA MUNICIPAL - DÉBITOS - DISPÕE.
Observação
Norma Jurídica Relacionada