Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 57 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2004
Número
57
Data de Apresentação
13/05/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 57/2004
Outras Informações
Apelido
identificação de produtos transgênicos
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Obrigatoriedade da dentificação de produtos transgênicos
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
04/06/2004
Data de Publicação
13/06/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
57
Ano
2004
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
04/06/2004
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DE PRODUTOS TRANSGÊNICOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DE PRODUTOS TRANSGÊNICOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
Observação
Norma Jurídica Relacionada