Parecer nº 401 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
401
Data de Apresentação
28/09/2022
Número do Protocolo
2410
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 401/2022
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Parecer 401/2022 - Comissão de Justiça
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Parecer 401/2022 - Comissão de Justiça
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer nº 401/2022 da Comissão de Justiça à Emenda de nº CM-012/2022 ao Projeto de Lei de nº EM-009/2021 pela Ilegalidade e Antijuridicidade. Relator Ver. Rodrigo Kaboja.
Indexação
Parecer nº 401/2022 da Comissão de Justiça à Emenda de nº CM-012/2022 ao Projeto de Lei de nº EM-009/2021 pela Ilegalidade e Antijuridicidade. Relator Ver. Rodrigo Kaboja.
Observação