Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 95 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2004
Número
95
Data de Apresentação
11/06/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 95/2004
Outras Informações
Apelido
Altera art. 2º da Lei 4.841/2000 - dação pagamento
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dá nova redação ao art. 2º da Lei 4.841/2000 - dação em pagamento a Reni Antônio Rodrigues, B.São José
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
22/06/2004
Data de Publicação
08/07/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
95
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
11/06/2004
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.2º, DA LEI Nº 4.841, DE 23 DE AGOSTO DE 2000, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO A RENI ANTONIO RODRIGUES E SUA ESPOSA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.2º, DA LEI Nº 4.841, DE 23 DE AGOSTO DE 2000, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO A RENI ANTONIO RODRIGUES E SUA ESPOSA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. (CRUZAMENTO DAS RUAS CAPETINGA COM CORONEL BRAGANÇA, NO BAIRRO SÃO JOSÉ) - DECRETO 3.171, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2000
Observação
aprovado em 22.06.2004, em regime de urgência, transformado na Lei Municipal 5.951, de 23.06.2004, publicado no Jornal Participação, 171, de 21-06 a 08/07/2004.
Norma Jurídica Relacionada