Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 74 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2022
Número
74
Data de Apresentação
07/10/2022
Número do Protocolo
2484
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 74/2022
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Permuta de imóveis
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel do patrimônio do Município de Divinópolis com área de terreno de propriedade particular.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel do patrimônio do Município de Divinópolis com área de terreno de propriedade particular.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 21 de Junho de 2023
Documento: OFLEG Nº 031/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha a Proposição de Lei nº EM-074/2022, aprovada na Reunião Ordinária realizada no dia 20/06/23.
Documento: OFLEG Nº 031/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha a Proposição de Lei nº EM-074/2022, aprovada na Reunião Ordinária realizada no dia 20/06/23.