Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 60 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2004
Número
60
Data de Apresentação
18/05/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 60/2004
Outras Informações
Apelido
Proibição interrupção horário aulas
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Interrupção do horário normal de aulas nas Escolas
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
18/06/2004
Data de Publicação
04/07/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
60
Ano
2004
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
18/06/2004
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INTERRUPÇÃO DO HORÁRIO NORMAL DE AULAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PARA A VENDA DE PRODUTOS, SERVIÇOS OU EVENTOS DE INSTITUTO COMERCIAL OU ECONÔMICO.
Indexação
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INTERRUPÇÃO DO HORÁRIO NORMAL DE AULAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PARA A VENDA DE PRODUTOS, SERVIÇOS OU EVENTOS DE INSTITUTO COMERCIAL OU ECONÔMICO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada