Parecer nº 506 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
506
Data de Apresentação
29/11/2022
Número do Protocolo
2980
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer 506-2022 PLCM 135-2022 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Indexação
Observação