Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 98 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2022
Número
98
Data de Apresentação
07/12/2022
Número do Protocolo
3089
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 98/2022
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei nº 8.769
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 8.769, de 23 de outubro de 2020, que “Autoriza o Município de Divinópolis a permutar imóveis como forma de pagamento de indenização de desapropriação e dá outras providências.”
Indexação
Altera a Lei nº 8.769, de 23 de outubro de 2020, que “Autoriza o Município de Divinópolis a permutar imóveis como forma de pagamento de indenização de desapropriação e dá outras providências.”
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 1 de Março de 2023
Documento: OFLEG Nº 006/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha a Proposição de Lei nº EM-098/2022, aprovada na Reunião Ordinária realizada no dia 28/02/2023.
Documento: OFLEG Nº 006/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha a Proposição de Lei nº EM-098/2022, aprovada na Reunião Ordinária realizada no dia 28/02/2023.