OFLEG Nº 006/2023 - Oficio do Legislativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio do Legislativo
Número
6
Complemento
Ano
2023
Data
01/03/2023
Protocolo
359/2023
Assunto
Encaminha a Proposição de Lei nº EM-098/2022, aprovada na Reunião Ordinária realizada no dia 28/02/2023.
Interessado
Prefeito Gleidson Azevedo
Autoria
Eduardo Print Junior - Presidente
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 1 de Março de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 98 de 2022
Altera a Lei nº 8.769, de 23 de outubro de 2020, que “Autoriza o Município de Divinópolis a permutar imóveis como forma de pagamento de indenização de desapropriação e dá outras providências.”
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 98 de 2022
Altera a Lei nº 8.769, de 23 de outubro de 2020, que “Autoriza o Município de Divinópolis a permutar imóveis como forma de pagamento de indenização de desapropriação e dá outras providências.”