Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 178 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2022
Número
178
Data de Apresentação
09/12/2022
Número do Protocolo
3108
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 178/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Obrigatoriedade de protocolo de exames
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de protocolo de exames aos usuários da rede pública de saúde.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de protocolo de exames aos usuários da rede pública de saúde.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 5 de Abril de 2023
Documento: OFLEG Nº 013/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-059/22 e 088/22, e CM-175/22, 178/22, 013/23 e 014/23, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 04/04/23.
Documento: OFLEG Nº 013/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-059/22 e 088/22, e CM-175/22, 178/22, 013/23 e 014/23, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 04/04/23.