Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 103 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2004
Número
103
Data de Apresentação
28/06/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Reversão de Imóveis
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
REVERSÃO DE IMÓVEIS DO MUNICIPIO SITUADOS NA RUA TULIPA, ENTRE AS RUAS PREFEITO ANTONIO MARTINS GUIMARAES E WILSON SANTOS
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
23/07/2004
Data de Publicação
25/07/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
103
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
28/06/2004
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÕNIO DO MUNICIPIO SITUADOS NA RUA TULIPA, ENTRE AS RUAS PREFEITO ANTONIO MARTINS GUIMARAES E WILSON SANTOS, BAIRRO CENTRO INDUSTRIAL CORONEL JOVELINO RABELO, DOADO PARA A EMPRESA CLEAN BRAZIL LTDA, CONFORME LEI 5.286, DE 22.12.2002.
Indexação
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÕNIO DO MUNICIPIO SITUADOS NA RUA TULIPA, ENTRE AS RUAS PREFEITO ANTONIO MARTINS GUIMARAES E WILSON SANTOS, BAIRRO CENTRO INDUSTRIAL CORONEL JOVELINO RABELO, DOADO PARA A EMPRESA CLEAN BRAZIL LTDA, CONFORME LEI 5.286, DE 22.12.2002
Observação
Aprovado em regime de urgência em 23.07.2004, por dezesseis votos favoráveis. Transformado na Lei Municipal 5.979, de 26.07.04 e publicado no Jornal Participação 173, de 19 a 25 de julho de 2004.
Norma Jurídica Relacionada