Lei Ordinária nº 5.979, de 14 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5979
Ano
2004
Data
14/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/07/2004
Veículo de Publicação
Jornal Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reversão dos imóveis que menciona, doados à Empresa Clean Brazil Ltda.
Indexação
Dispõe sobre a reversão dos imóveis que menciona, doados à Empresa Clean Brazil Ltda.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-103/2004.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.286, de 22 de fevereiro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.038, de 02 de setembro de 2004
Anexos Norma Jurídica