Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 107 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2004
Número
107
Data de Apresentação
29/06/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 107/2004
Outras Informações
Apelido
Revoga a Lei 5647, de 24.06.2003
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Revoga Lei 5647, de 24.06.2003 - doação onerosa - Empresa Flávia da Silva - EPP
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
23/07/2004
Data de Publicação
25/07/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
107
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
29/06/2004
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI Nº 5.647, DE 24 DE JUNHO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB Á FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO À EMPRESA FLÁVIA PEREIRA DA SILVA - EPP.
Indexação
REVOGA A LEI Nº 5.647, DE 24 DE JUNHO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB Á FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO À EMPRESA FLÁVIA PEREIRA DA SILVA - EPP.
Observação
Aprovado em regime de urgencia em 23.07.04 - 15 votos. Transformado na Lei Municipal 5.978 de 26.07.04 e publicado no Jornal Participação 173, de 19 a 25 de julho de 2004
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