Lei Ordinária nº 5.978, de 26 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5978
Ano
2004
Data
26/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/07/2004
Veículo de Publicação
Participação - 173
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei nº 5.647, de 24 de junho de 2003, que autoriza o Poder Executivo a alienar sob a forma de doação onerosa, imóvel de propriedade do Município à Empresa Flávia Pereira da Silva - EPP
Indexação
Revoga a Lei nº 5.647, de 24 de junho de 2003, que autoriza o Poder Executivo a alienar sob a forma de doação onerosa, imóvel de propriedade do Município à Empresa Flávia Pereira da Silva - EPP
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-107/2004.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.647, de 24 de junho de 2003
Anexos Norma Jurídica