Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 105 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2004
Número
105
Data de Apresentação
29/06/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 105/2004
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito adicional
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de crédito adicional no Fundo Municipal de Saúde e SELT - R$ - 60.000,00
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
23/07/2004
Data de Publicação
25/07/2004
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
105
Ano
2004
Local de Origem
Prefeitura
Data
29/06/2004
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).
Indexação
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO - R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA SANITÁRIA E CONTRIBUIÇÃO AO ESPORTE AMADORISTA.
Observação
Aprovado em 23.07.04, por 14 votos favoráveis. Transformado na Lei Municipal nº 5.974, de 26.07.04 e publicado no Jornal Participação 173, de 19 a 25 ded julho de 2004.
Norma Jurídica Relacionada