Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 99 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2022
Número
99
Data de Apresentação
19/12/2022
Número do Protocolo
3283
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 19 de Dezembro de 2022 às 17:32 - ICP-Brasil)
Numeração
- 99/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 8.956, de 21 de dezembro de 2021 - Altera os limites previstos no inciso I do art. 1º da Lei nº 8.585, 13 de maio de 2019, e estabelece normas de parcelamento, uso e ocupação do solo para Área Especial Localizada - 7 (AEL-7) - Fazenda da Chácara.
Indexação
Altera a Lei nº 8.956, de 21 de dezembro de 2021 - Altera os limites previstos no inciso I do art. 1º da Lei nº 8.585, 13 de maio de 2019, e estabelece normas de parcelamento, uso e ocupação do solo para Área Especial Localizada - 7 (AEL-7) - Fazenda da Chácara.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023
Documento: OFLEG Nº 068/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Leis nºs EM-099/2022, 089/2023 e 101/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 12/12/2023.
Documento: OFLEG Nº 068/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Leis nºs EM-099/2022, 089/2023 e 101/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 12/12/2023.