Emenda nº 106 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
106
Data de Apresentação
20/12/2022
Número do Protocolo
3295
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 106/2022
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Emenda Modificativa n° 106/2022 ao PL CM 148/2022
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Emenda Modificativa n° 106/2022 ao PL CM 148/2022
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Modificativa n° CM-106/2022 ao Projeto de Lei Nº CM 148/2022: A redação do art. 5° do Projeto de Lei N° CM-148/2022 passa a ser a seguinte: Art. 5°- O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei.
Indexação
Emenda Modificativa n° CM-106/2022 ao Projeto de Lei Nº CM 148/2022: A redação do art. 5° do Projeto de Lei N° CM-148/2022 passa a ser a seguinte: Art. 5°- O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei.
Observação