Parecer nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
09/03/2023
Número do Protocolo
481
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer 017-2023 PLCM 148-2022 emenda 106-22- CJLR
Indexação
Observação