Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 102 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2022
Número
102
Data de Apresentação
21/12/2022
Número do Protocolo
3298
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Incorporação de gratificação de produtividade
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Incorporação de gratificação de produtividade
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº. 7.560/12, que dispõe sobre incorporação da gratificação de produtividade para as carreiras de fiscalização de nível médio e dá outras providências.
Indexação
Altera a Lei nº. 7.560/12, que dispõe sobre incorporação da gratificação de produtividade para as carreiras de fiscalização de nível médio e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada