Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo e na Secretaria Municipal de Assistência Social, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 7.421.000,00 (sete milhões, quatrocentos e vinte e um mil reais).

Autoriza o Poder Executivo a abrir no Gabinete do Prefeito, na Procuradoria, na Controladoria, na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Fazenda, na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, na Secretaria Municipal de Governo, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude e na Secretaria Municipal de Agronegócios, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 7.749.000,00 (sete milhões, setecentos e quarenta e nove mil reais).

Revoga a Lei Complementar Nº 211/2021 e suas posteriores alterações, que cria o Conselho Municipal de Ética Pública do Município de Divinópolis – COMEP.

Altera a Lei Complementar 211/2021, que cria o Conselho Municipal de Ética Pública do Município de Divinópolis - COMEP

Substitutivo I ao Projeto de Lei Complementar CM n° 005/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 30, de 14 de agosto de 1996, que dispõe do Código de Saúde do Município de Divinópolis.

Emenda CM n° 99/2022 ao Projeto de Lei Complementar EM n° 005/2022.

Altera a Lei Complementar nº 007, de 28 de dezembro de 1991 - Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis.

Subemenda 002 à Emenda n° CM 088/2022 ao Projeto de Lei n° EM 080/2022.

Emenda 088 de 2022 - Proj.Lei EM 080 de 2022.

Mensagem modificativa - Ofício n° 141/2022 ao Projeto de Lei EM nº 080/2022.

Emenda n° 107/2022 ao Projeto de Lei n° EM 080 de 2022.

Ofício EM nº 153/2022 - Assunto: Mensagem Modificativa - Referência: Projeto de Lei EM nº 080/2022.

Dispõe sobre critérios excepcionais para quitação de débitos de contribuintes, de natureza tributária ou não.

Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos imóveis na Rua castro Alves na quadra nº 004 e 005, da zona nº 32, no bairro Planalto, classificados como ZR-2, passando a classificação para ZUM .

"Altera a Lei nº 2.418, de 18 de novembro de 1988, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis e dá outras providências".

Dispõe sobre a instalação e a utilização da extensão temporária de passeio público denominada parklet, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 9.014, de 04 de abril de 2022, que “dispõe sobre as normas para funcionamento do Centro Educacional de Apoio e Atendimento Especializado “Professora Maria Fernanda Azevedo” - CEAE”.

Altera a Lei nº. 7.560/12, que dispõe sobre incorporação da gratificação de produtividade para as carreiras de fiscalização de nível médio e dá outras providências.