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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 204 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2023

Número

204

Data de Apresentação

19/01/2023

Número do Protocolo

37

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    indicação

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Indicação

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicitando ao Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, que seja estudado a possibilidade de envio de Projeto de Lei constado nesta indicação que
    trata sobre a concessão de desconto no IPTU para empresas e munícipes que promovam a instalação de câmeras de videomonitoramento em frente aos seus estabelecimentos comerciais, industriais ou residenciais.

    Indexação

    Solicitando ao Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, que seja estudado a possibilidade de envio de Projeto de Lei constado nesta indicação que
    trata sobre a concessão de desconto no IPTU para empresas e munícipes que promovam a instalação de câmeras de videomonitoramento em frente aos seus estabelecimentos comerciais, industriais ou residenciais.

    Observação

    Protocolo: 37/2023, Data Protocolo: 19/01/2023 - Horário: 15:44:54
    Data Votação: 7 de Fevereiro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2023
    Documento: OFLEG Nº 002/2023-IND-REQ - Oficio do Legislativo
    Encaminha as Indicações e Requerimentos aprovados na Reunião Ordinária realizada no dia 07 de fevereiro de 2023
    Data Anexação: 2 de Março de 2023
    Documento: OFEXE Nº 028/2023 - Ofício do Executivo
    responde indicação 204/2023
    OpenAPI