Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
02/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Autoriza doação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Autorização doação
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a doação de bens móveis de propriedade da Câmara Municipal de Divinópolis para a Prefeitura Municipal de Divinópolis.
Indexação
Dispõe sobre a doação de bens móveis de propriedade da Câmara Municipal de Divinópolis para a Prefeitura Municipal de Divinópolis.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 5 de Abril de 2023
Documento: OFLEG Nº 013/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-059/22 e 088/22, e CM-175/22, 178/22, 013/23 e 014/23, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 04/04/23.
Documento: OFLEG Nº 013/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-059/22 e 088/22, e CM-175/22, 178/22, 013/23 e 014/23, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 04/04/23.