Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 19 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2023
Número
19
Data de Apresentação
13/02/2023
Número do Protocolo
239
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 19/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e a Evasão Escolar.
Indexação
Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e a Evasão Escolar.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 14 de Abril de 2023
Documento: OFLEG Nº 016/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs CM-148/2022, 176/2022, 179/2022 e 019/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 13/04/2023.
Documento: OFLEG Nº 016/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs CM-148/2022, 176/2022, 179/2022 e 019/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 13/04/2023.