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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 51 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

51

Data de Apresentação

16/02/2023

Número do Protocolo

282

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 51/2023

Outras Informações

Apelido

Requer informações

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Requer informações

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Solicita informações dos valores arrecadados da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública-COSIP nos anos de 2019, 2020 e 2021.

Indexação

Solicita informações dos valores arrecadados da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública-COSIP nos anos de 2019, 2020 e 2021.

Observação

Protocolo: 282/2023, Data Protocolo: 16/02/2023 - Horário: 16:57:46
Data Votação: 28 de Fevereiro de 2023

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

Data Anexação: 1 de Março de 2023
Documento: OFLEG Nº 006/2023-IND-REQ - Oficio do Legislativo
Envia Indicações e Requerimentos ao Executivo aprovados na Reunião Ordinária do dia 28/02/2023
Data Anexação: 24 de Março de 2023
Documento: OFEXE Nº 046/2023-SEMFAZ - Ofício do Executivo
Resposta requerimento 51/2023- Ofício SEMFAZ 046/2023
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