Indicação nº 705 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
705
Data de Apresentação
17/02/2023
Número do Protocolo
300
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 705/2023
Outras Informações
Apelido
anteprojeto
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
anteprojeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja enviado este Anteprojeto ao Exmo Sr.Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que o mesmo estude a possibilidade de remetê-lo à Câmara Municipal, como Projeto de Lei, no qual obriga as concessionárias de Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros, manutenção regular e vistoria anual dos veículos de transporte coletivo adaptados e o treinamento de seus operadores.
Indexação
Que seja enviado este Anteprojeto ao Exmo Sr.Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que o mesmo estude a possibilidade de remetê-lo à Câmara Municipal, como Projeto de Lei, no qual obriga as concessionárias de Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros, manutenção regular e vistoria anual dos veículos de transporte coletivo adaptados e o treinamento de seus operadores.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 1 de Março de 2023
Documento: OFLEG Nº 006/2023-IND-REQ - Oficio do Legislativo
Envia Indicações e Requerimentos ao Executivo aprovados na Reunião Ordinária do dia 28/02/2023
Data Anexação: 24 de Março de 2023
Documento: OFEXE Nº 490/2023-SETTRANS - Ofício do Executivo
Resposta indicação 705/2023 - Ofício SETTRANS 490/2023 (pedido de dilação de prazo)
Data Anexação: 9 de Maio de 2023
Documento: OFEXE Nº 655/2023-SETTRANS - Ofício do Executivo
Responde Indicação 705/2023 - Ofício SETTRANS 655/2023
Documento: OFLEG Nº 006/2023-IND-REQ - Oficio do Legislativo
Envia Indicações e Requerimentos ao Executivo aprovados na Reunião Ordinária do dia 28/02/2023
Data Anexação: 24 de Março de 2023
Documento: OFEXE Nº 490/2023-SETTRANS - Ofício do Executivo
Resposta indicação 705/2023 - Ofício SETTRANS 490/2023 (pedido de dilação de prazo)
Data Anexação: 9 de Maio de 2023
Documento: OFEXE Nº 655/2023-SETTRANS - Ofício do Executivo
Responde Indicação 705/2023 - Ofício SETTRANS 655/2023