Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 25 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 09/03/2023 | Presidente | termo_distribuicao_comissao_pls_cms025026_027_e_028.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 09/03/2023 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_cm_025.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 09/03/2023 | Comissão de Administração, Obras Públicas e Serviços Urbanos | termodesignacaorelator_-_025_026_028-assinado.pdf |
| Ofício de nº CM-051/2023 - CJLR | Ofício | 02/05/2023 | Comissão de Justiça | scan_20230503163826.pdf |
| Ofício PROGER 346/2023 | Ofício | 17/05/2023 | Poder Executivo Municipal | oficio_proger_346-2023.pdf |
| Termo de Redistribuição CJLR | Termo de Designação de Relator | 30/05/2023 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | termodesignacaorelator_-_relator_josafa.pdf |
| Ofício de nº CM-023/2023 - PROGER | Ofício | 07/11/2023 | Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Divinópolis | scan_20231108155557.pdf |