Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
16/03/2023
Número do Protocolo
598
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 15 de Março de 2023 às 14:07 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes (Assinado em: 15 de Março de 2023 às 13:58 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
- 8/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regula Postos de Combustíveis
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece normas para instalação, manutenção e funcionamento de postos de combustíveis e/ou serviços, no município de Divinópolis.
Indexação
"Estabelece normas para instalação, manutenção e funcionamento de postos de combustíveis e/ou serviços, no município de Divinópolis."
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 29 de Setembro de 2023
Documento: OFLEG Nº 052/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-093/2021, 095/2021 e 008/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 28/09/2023.
Documento: OFLEG Nº 052/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-093/2021, 095/2021 e 008/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 28/09/2023.