Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
16/03/2023
Número do Protocolo
599
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 15 de Março de 2023 às 14:07 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes (Assinado em: 14 de Março de 2023 às 15:54 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
- 9/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera lei n° 9.093/2022
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 9.093, de 06 de setembro de 2022, que autoriza doação de imóvel de propriedade do Município à Associação de Moradores do Cacôco do Meio, Searom, Bom Retiro e Vale das Flores.
Indexação
"Altera a Lei nº 9.093, de 06 de setembro de 2022."
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 7 de Julho de 2023
Documento: OFLEG Nº 035/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-009, 026 e 043/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 06/07/23.
Documento: OFLEG Nº 035/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-009, 026 e 043/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 06/07/23.