Indicação nº 325 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
325
Data de Apresentação
31/03/2023
Número do Protocolo
856
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 325/2023
Outras Informações
Apelido
Fiscalização de rua
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Fiscalização de rua
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a fiscalização e as providências cabíveis junto ao(s)proprietário(s) dos imóveis(lotes de terreno localizados na Rua Lago Azul, um ao lado do nº 220 e o outro ao lado do nº221, Bairro Jardim Candidés, aplicando-se o disposto na Lei Municipal 7.174 de 2010, Lei Municipal 7.704 de 2013, Lei Municipal 8.384 de 2017, aplicando-se também se for o caso,o Art. 1.276 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro.
Indexação
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a fiscalização e as providências cabíveis junto ao(s)proprietário(s) dos imóveis(lotes de terreno localizados na Rua Lago Azul, um ao lado do nº 220 e o outro ao lado do nº221, Bairro Jardim Candidés, aplicando-se o disposto na Lei Municipal 7.174 de 2010, Lei Municipal 7.704 de 2013, Lei Municipal 8.384 de 2017, aplicando-se também se for o caso,o Art. 1.276 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 5 de Abril de 2023
Documento: OFLEG Nº 016/2023-IND-REQ - Oficio do Legislativo
Envia Indicações e Requerimentos aprovados na reunião do dia 04 de abril de 2023
Data Anexação: 14 de Abril de 2023
Documento: OFEXE Nº 250/2023-SEGOV - Ofício do Executivo
RESPONDE INDICAÇÕES 10, 248, 325, 366, 367, 368, 536, 537, 666, 718, 719, 788, 789/2023 OFÍCIO SEGOV 250/2023
Documento: OFLEG Nº 016/2023-IND-REQ - Oficio do Legislativo
Envia Indicações e Requerimentos aprovados na reunião do dia 04 de abril de 2023
Data Anexação: 14 de Abril de 2023
Documento: OFEXE Nº 250/2023-SEGOV - Ofício do Executivo
RESPONDE INDICAÇÕES 10, 248, 325, 366, 367, 368, 536, 537, 666, 718, 719, 788, 789/2023 OFÍCIO SEGOV 250/2023