Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Institui a campanha de prevenção, Conscientização, e Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna denominada "Maio Furta-cor" no âmbito do município de Divinópolis.

Fica autorizado o município a firmar convênio com Farmácias Privadas para fornecimento de medicamentos de uso contínuo e temporário aos usuários da Farmácia Pública Municipal e instituir o Programa denominado "Cartão Farmácia", no âmbito do município de Divinópolis.

Institui o Conselho Municipal de Política Cultural de Divinópolis e dá outras providências.

"Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 43.178,25."

"Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Assistência Social o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 96.050,36."

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 473.267,63.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 482.833,70.

Que seja encaminhada ao prefeito Sr. Gleidson Azevedo, solicitando patrolamento na Rua Bruxelas entre a Av. Belém e a Rua Bom Jardim no Bairro Dona Rosa.

Que seja encaminhado este ofício a Secretária Municipal de Assistência Social,Sra. Juliana Coelho e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Alan Rodrigo da Silva, solicitando que sejam tomadas as devidas providências em relação a situação dos moradores de rua e cachorros no cruzamento da Rua Rio de Janeiro com Avenida 7 de Setembro, no Centro.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja realizado junto à Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança um estudo de viabilidade de trânsito junto a atual concessória de transporte coletivo de Divinópolis para o retorno da linha de ônibus coletivo que percorria a parte interna do Bairro Porto Velho, conforme sugestão de cidadãos da referida região. Ademais, solicito que nos encaminhe um relatório técnico de tal pedido.

Que seja encaminhado este ofício ao Secretário Municipal de Operações e Serviços Urbanos,Sr. Gustavo Mendes Martins, solicitando que mediante a reforma do Calçadão Caminho dos Rouxinóis pela Gerdau, seja dado prioridade na troca de lâmpadas de Led na Avenida Jovelino, assim como em uma extensão de iluminação de Led da Jovelino Rabelo até o viaduto com o Bairro Niterói e na Rua Sargento Valério, da Jovelino Rabelo até Rua Campos Sales.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a fiscalização e as providências cabíveis junto ao(s)proprietário(s) dos imóveis(lotes de terreno localizados na Rua Lago Azul, um ao lado do nº 220 e o outro ao lado do nº221, Bairro Jardim Candidés, aplicando-se o disposto na Lei Municipal 7.174 de 2010, Lei Municipal 7.704 de 2013, Lei Municipal 8.384 de 2017, aplicando-se também se for o caso,o Art. 1.276 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a pavimentação asfáltica da Rua Uberlândia e da Rua Mario Xisto Gontijo,Bairro São Luiz.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a instalação de uma travessia elevada para pedestres com a devida sinalização na Rua Pains, nas proximidades do nº 457, Vila Cruzeiro, nos termos da Resolução nº 738 de 6 de Setembro de 2018.

Que seja encaminhada ao Sr Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudado junto ao órgão competente a possibilidade de:Capina e Limpeza nas Ruas Batida do Sol e Poemas da América- Bairro Paraíso.

Que seja encaminhada ao Sr Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudado junto ao órgão competente a possibilidade de:Tomar as providências cabíveis para se instalar um poste de energia e iluminação de Led na Rua Dinamarca em frente o nº480- Bairro Paraíso.

Que seja encaminhada ao Sr Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudado junto ao órgão competente a possibilidade de:Realizar a extensão de rede de iluminação pública, na Rua Frei Venceslau, nas proximidades do número 591-Chanadour.

Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado, junto ao órgão competente do Executivo, realizar operação tapa buracos na rua Santa Clara em toda sua extensão nos bairros Padre Eustáquio e Vila das Roseiras.

Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, solicitando que seja estudado, junto ao órgão competente do Executivo, realizar patrolamento e cascalhamento na rua Nivia Maria Silva, no bairro Padre Eustáquio.

Solicita que seja encaminhado ao Executivo Municipal pedido de asfaltamento da rua Itambé, em toda a sua extensão a partir do início da via no bairro Planalto até o final no bairro Ipiranga, interligando com a Rodovia dos Batistas.

Solicita que seja encaminhado ao Executivo Municipal pedido de asfaltamento da rua Alagoas, no percurso entre a rua Piauí e Av. Contorno, na região central do município.

Solicita que seja encaminhado ao Executivo Municipal pedido de faixa elevada de pedestre e pintura estratigráfica em frente ao CMEI Oribes Batista Leite, situado na Rua Itambé nº 81, no bairro Ipiranga.

Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitar a capina, limpeza e manutenção das principais ruas do bairro Residencial Fonte Boa.

Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, solicita a manutenção do redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Mato Grosso próximo ao nº 1400, no Bairro Centro.

Solicita junto aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Divinópolis, a pavimentação da Rua Cabo Frei Orlando, no Bairro Realengo, techo entre Rua Soldado Geraldo e Av. Amazonas, acesso ao Hospital Público Regional.

Solicita junto aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Divinópolis, o Patrolamento e posteriormente o encascalhamento na rua Antônio Faria, entre as ruas Jarbas Alves do Amaral e Cristo Redentor, no bairro Campina Verde.

Solicita junto aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Divinópolis a Capina e limpeza na rua João Severino de Azevedo, rua lateral e de acesso ao CMEI Rafael Nunes, no bairro Davanuze.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Viabilizar uma tenda para atendimento ao ar livre dos pacientes da Unidade de saúde Nova Holanda. O terreno onde se encontra a respectiva Unidade de Saúde, possui uma área não edificada que poderia ser utilizada para a realização de atendimentos ao ar livre, onde uma tenda seria de grande valia para a realização destes atendimentos.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para realizar a instalação de um painel eletrônico para chamamento de senha dos pacientes que se encontram em situação de espera na Unidade de Pronto Atendimento – UPA Padre Roberto Cordeiro Martins.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja estudada junto ao órgão competente do Executivo, a possibilidade de: Tomar as providências cabíveis para que o Poder Executivo, através de recursos próprios, realize a aquisição de leitos para a Unidade de Pronto Atendimento – UPA Padre Roberto Cordeiro Martins, visando atender a população Divinopolitana. Ressalto que entre os anos de 2021 e 2022, foi realizada através da economia da Mesa Diretora da Câmara Municipal, a aquisição de 10 leitos. Desta vez, solicito o empenho do Poder Executivo, na realização da compra dos leitos solicitados.

Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, solicita a recomposição poliédrica na Av. Belo Horizonte, bairro Icaraí.

Solicita que seja feita a limpeza e capina na rua Ipatinga entre as ruas Rio de Janeiro e Coronel João Notini, no bairro Ipiranga.

Moção de pesar pelo passamento de Iolanda Santos Medeiros.

Informações quanto ao número de monumentos, edificações e locais tombados em Divinópolis e qual política adotada para conservação dos mesmos.

Relatório referente a fiscalização de imóveis abandonados Divinópolis e quais medidas estão sendo tomadas para solucionar os problemas.

Relatório do impacto ambiental do esgoto lançado sem tratamento no Rio Itapecerica e o que está sendo feito para sanar esta ação de degradação ambiental.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, esclarecimentos junto ao órgão próprio, referente ao leilão realizado pela Prefeitura Municipal em Novembro/Dezembro de 2020, oportunidade em que foram vendidos 09 (nove) lotes de terreno, localizados no Bairro Dom Cristiano, qual o valor de cada lote de terreno, o valor total arrecadado e qual foi a aplicação do(s) valor(res).

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, a agenda de programação de obras de infraestrutura para o Bairro Copacabana.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, a agenda dos projetos de obras de infraestrutura para o Bairro Jardim das Acácias.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informações circunstanciadas, se há uma política voltada ao fortalecimento e fomento da cultura e do esporte do Município, quais são as ações imediatas e futuras em planejamento e quais as ações da Prefeitura Municipal de Divinópolis para concretização dessas políticas.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, informações sobre a a real situação e destinação do C.S.U. (Centro Social Urbano), Av. Dolores de Aguiar Rabelo, nº 303, Bairro Interlagos.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há uma agenda de obra de pavimentação para as vias sem pavimentação do Bairro Jardim Candidés.