Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
17/04/2023
Número do Protocolo
1082
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 13 de Abril de 2023 às 11:36 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes (Assinado em: 12 de Abril de 2023 às 14:05 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
- 6/2023
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Alienação de imóvel
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à sociedade empresária Full Engenharia LTDA.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à sociedade empresária Full Engenharia LTDA - lote de terreno nº 330 - quadra 002 - zona 56 - Bairro Savassi
Observação