Requerimento nº 349 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
349
Data de Apresentação
18/04/2023
Número do Protocolo
1107
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 349/2023
Outras Informações
Apelido
Requer informações
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Requer informações
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um algum projeto em desenvolvimento para que haja o cumprimento da Lei Municipal 5038 de 2001, que determina ao Poder Executivo, o resgate de animais encontrados soltos nas vias e logradouros públicos ou em locais de acesso ao público, ou em situação de maus-tratos conforme exige a legislação.
Indexação
Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um algum projeto em desenvolvimento para que haja o cumprimento da Lei Municipal 5038 de 2001, que determina ao Poder Executivo, o resgate de animais encontrados soltos nas vias e logradouros públicos ou em locais de acesso ao público, ou em situação de maus-tratos conforme exige a legislação.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 24 de Abril de 2023
Documento: OFLEG Nº 020/2023-ind-req - Oficio do Legislativo
envia Indicações e Requerimentos aprovados na reunião ordinária do dia 20 de abril de 2023
Data Anexação: 24 de Maio de 2023
Documento: OFEXE Nº 353/2023-SEGOV - Ofício do Executivo
Resposta requerimento 349/2023 - Ofício SEGOV 353/2023
Documento: OFLEG Nº 020/2023-ind-req - Oficio do Legislativo
envia Indicações e Requerimentos aprovados na reunião ordinária do dia 20 de abril de 2023
Data Anexação: 24 de Maio de 2023
Documento: OFEXE Nº 353/2023-SEGOV - Ofício do Executivo
Resposta requerimento 349/2023 - Ofício SEGOV 353/2023