OFEXE Nº 353/2023-SEGOV - Ofício do Executivo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício do Executivo
Número
353
Complemento
SEGOV
Ano
2023
Data
24/05/2023
Protocolo
1769/2023
Assunto
Resposta requerimento 349/2023 - Ofício SEGOV 353/2023
Interessado
PRESIDENTE EDUARDO PRINT JUNIOR
Autoria
Executivo Municipal - EM
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 24 de Maio de 2023
Matéria: Requerimento nº 349 de 2023
Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um algum projeto em desenvolvimento para que haja o cumprimento da Lei Municipal 5038 de 2001, que determina ao Poder Executivo, o resgate de animais encontrados soltos nas vias e logradouros públicos ou em locais de acesso ao público, ou em situação de maus-tratos conforme exige a legislação.
Matéria: Requerimento nº 349 de 2023
Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um algum projeto em desenvolvimento para que haja o cumprimento da Lei Municipal 5038 de 2001, que determina ao Poder Executivo, o resgate de animais encontrados soltos nas vias e logradouros públicos ou em locais de acesso ao público, ou em situação de maus-tratos conforme exige a legislação.