Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 48 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2023
Número
48
Data de Apresentação
24/04/2023
Número do Protocolo
1172
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson Eustaquio Rodrigues (Assinado em: 20 de Abril de 2023 às 17:57 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Edsom Jose de Sousa (Assinado em: 20 de Abril de 2023 às 17:53 - ICP-Brasil)
- Wesley Jarbas de Oliveira (Assinado em: 20 de Abril de 2023 às 18:06 - ICP-Brasil)
Numeração
- 48/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Podas de árvores
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Obriga a concessionária ou permissionária de energia elétrica no município de Divinópolis a realizar a poda de árvores em locais próximos a transformadores de energia.
Indexação
Obriga a concessionária ou permissionária de energia elétrica no município de Divinópolis a realizar a poda de árvores em locais próximos a transformadores de energia.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2024
Documento: OFLEG Nº 004/2024 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs CM-048, 128, 132, 153, 156 e 161/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 1º de fevereiro de 2024.
Documento: OFLEG Nº 004/2024 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs CM-048, 128, 132, 153, 156 e 161/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 1º de fevereiro de 2024.