Requerimento nº 1214 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1214
Data de Apresentação
28/04/2023
Número do Protocolo
1302
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 1214/2023
Outras Informações
Apelido
Requer informações
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Requer informações
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um algum projeto em desenvolvimento para se efetuar o programa previsto na Lei Municipal nº 8.950/2021 de 21/12/2021, que torna obrigatória a fixação de cartaz em local visível contendo informações informando sobre as penas para o crime de maus tratos a cães e gatos.
Indexação
Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um algum projeto em desenvolvimento para se efetuar o programa previsto na Lei Municipal nº 8.950/2021 de 21/12/2021, que torna obrigatória a fixação de cartaz em local visível contendo informações informando sobre as penas para o crime de maus tratos a cães e gatos.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 3 de Maio de 2023
Documento: OFLEG Nº 023/2023-ind-req - Oficio do Legislativo
Envia Indicações e Requerimentos aprovados na reunião ordinária do dia 02 de maio 2023
Data Anexação: 16 de Maio de 2023
Documento: OFEXE Nº 150/2023-SEPLAM - Ofício do Executivo
Resposta requerimento 1214/2023 - Ofício SEPLAM 150/2023
Documento: OFLEG Nº 023/2023-ind-req - Oficio do Legislativo
Envia Indicações e Requerimentos aprovados na reunião ordinária do dia 02 de maio 2023
Data Anexação: 16 de Maio de 2023
Documento: OFEXE Nº 150/2023-SEPLAM - Ofício do Executivo
Resposta requerimento 1214/2023 - Ofício SEPLAM 150/2023