Matérias do Expediente (23ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Declara de utilidade Pública o "Estatuto da Associação de Amparo aos Necessitados Renascer".

Atribui Zoneamento e Fica classificada como ZUM - Zona de Uso Múltiplo, nos termos da Lei Municipal nº 2.418, as quadras 181 e 182 da zona 52, na Rodovia dos Batistas trecho compreendido entre a Rodovia MG-050 e a Avenida Pelicano, no local denominado Cemitério dos Vivos, neste Município.

Dispõe sobre critérios para instalações de brinquedos e academias ao ar livre nas praças e prédios públicos de Divinópolis e da outras providências.

Acrescenta o inciso XVII ao art.35 da Lei 2.418, de 18 de novembro de 1988, que "Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis e dá outras providências".

Institui o Calendário Anual do Esporte de Divinópolis - "Esporte o Ano Todo".

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.289.873,47.

Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à sociedade empresária Sul Minas Indústria e Comércio de Confecções LTDA.

Emenda Modificativa nº CM-007/2023 ao Projeto de Lei EM 008/2023.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feita a limpeza e capina na Praça Francisco Resende Costa no bairro Porto Velho.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo deAzevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feita a operação detapa buracos na rua Prudente de Morais, entre as ruas Mém de Sá e Tomé de Sousa, no bairro Porto Velho.

Solicita que seja feita a operação de tapa buracos na rua D. Pedro I, entre a AV. Antonio Olimpio de Moraes e TV. Dom Pedro I, no bairro Vila Cruzeiro.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, estudo de viabilidade de reforma dos seguintes postos de saúde nas comunidades rurais abaixo: Comunidade de Amadeu Lacerda;- Comunidade Cacôco de baixo; - Comunidade Cacôco de Cima;- Comunidade de Djalma Dutra;- Comunidade Branquinhos;- Comunidade Lopes;- Comunidade Quilombo;- Comunidade Tamboril.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de:
Que seja feita a capina, retirada de entulhos e limpeza do CMEI Nossa Senhora Das Graças e dos lotes arredores que sejam da Prefeitura, bem como a notificação de limpeza para os lotes que não forem de propriedade do Município. Quarteirão entre as ruas Frei Leão Rodrigues, Carlos Pereira Chula, Bom Sucesso e José da Paz, Bairro Nossa senhora das Graças.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que providencie o patrolamento, limpeza, pavimentação poliédrica ou no mínimo adição de cascalho na Rua Paraná, nas proximidades do nº 1700, Bairro Sidil.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a fiscalização e as providências cabíveis juntos ao(s) proprietário(s) do(s) imóveis localizados na Rua Lavínea Fonseca, ao lado do nº 670 (um do lado direito e o outro do
lado esquerdo do nº 670), Bairro Santa Rosa.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a limpeza e obra de contenção de deslizamento de barranco do córrego que passa pela Rua Martin Cyprien, frente ao nº 840, Bairro Bela Vista.

Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, que seja providenciada a operação tapa buracos na Rua Rosa Fonseca e Silva, nos cruzamentos da Rua Peru, Rua Argentina, Rua Paraguai e Rua Uruguai, Bairro Santa Rosa.

Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo Azevedo, para que designe ao órgão competente de seu Governo, as seguintes benfeitorias:Instalação de redutores de velocidade na Rua Almirante Barroso (no trecho entre Avenida Autorama e Rua Ibituruna), no bairro Planalto.

Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo Azevedo, para que designe ao órgão competente de seu Governo, as seguintes benfeitorias: Iliminação Pública LED no entorno do Complexo Esportivo do Bairro Planalto.

Que seja encaminhada esta ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo Azevedo, para que designe ao órgão competente de seu Governo, as seguintes benfeitorias: reforma da Praça Jovelino Rabelo (Quarteirão fechado Rua São Paulo).

Solicitando junto aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Divinópolis a troca das lâmpadas para a tecnologia LED, na Rua Almirante Tamandaré, em frente a Escola Estadual Henrique Galvão, no Bairro São José.

Solicitando junto aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Divinópolis, uma vistoria técnica na Av. Canavial no prolongamento do Bairro Manoel Valinhas (próximo ao pátio da Prefeitura/EMOP), para levantamento e detecção de vários problemas urbanísticos, existentes naquela região.

Solicitando junto aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Divinópolis o Patrolamento e posteriormente o encascalhamento na rua Tapajós entre Guajajaras e Anhanguera, no bairro Candidés.

Moção Congratulatória em homenagem ao Pedro Henrique Medeiros Araújo.

Moção de Pesar pelo passamento de Geraldo Antônio de Araújo.

Moção de pesar pelo falecimento do Sr José Fino Antônio dos Santos.

Moção de Pesar pelo passamento de Conceição Silva Pinheiro.

Solicita providências para notificar os proprietários dos imóveis localizados na Rua Omar Ferreira da Costa, no bairro Pacaembu, próximo à Universidade Estadual de Minas Gerais - UEMG -, para que realizem a limpeza, capina e construção de muro e calçada, de acordo com o que estabelece a legislação vigente, além de proceder à limpeza e esvaziamento de recipientes - como piscinas - que propiciam a proliferação de doenças como a dengue.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um algum projeto em desenvolvimento na Secretaria de Educação para se efetuar o programa previsto na Lei Municipal nº 8.974, de 10 de Fevereiro de 2022, a qual Institui o Programa Educação Animal na Escola no âmbito do Município de Divinópolis.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um algum projeto em desenvolvimento para se efetuar o programa previsto na Lei Municipal nº 9.077 de 17 de Agosto de 2022, a que institui a “Semana do Bem Estar Animal” no Município de Divinópolis.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um algum projeto em desenvolvimento para se efetuar o programa previsto na Lei Municipal nº 8.830/2021 de 26/05/2021. que institui Turismo Educativo no Município de Divinópolis e dá outras providências.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um algum projeto em desenvolvimento para se efetuar o programa previsto na Lei Municipal nº Lei Municipal de nº 8.814/2021 de 22/04/2021, que dispõe sobre a isenção de pagamento de inscrição para os atletas portadores de necessidades especiais que participarem de eventos esportivos em Divinópolis e dá outras providências.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um algum projeto em desenvolvimento para se efetuar o programa previsto na Lei Municipal nº 8.836/2021 de 02/06/2021, que institui a “Semana Municipal de Combate, Prevenção e Conscientização a AIDS e demais doenças sexualmente transmissíveis e dá outras providências.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um algum projeto em desenvolvimento para se efetuar o programa previsto na Lei Municipal nº 8.950/2021 de 21/12/2021, que torna obrigatória a fixação de cartaz em local visível contendo informações informando sobre as penas para o crime de maus tratos a cães e gatos.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informações detalhadas sobre a a real situação e destinação do Horto Florestal do Município.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informação sobre inclusão dos Bairro Marajó ao programa de infraestrutura e melhorias para o mesmo.