Requerimento nº 1229 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1229
Data de Apresentação
10/05/2023
Número do Protocolo
1486
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 1229/2023
Outras Informações
Apelido
Requer informações
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Requer informações
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um algum projeto em desenvolvimento para se aplicar efetivamente a Lei Municipal 8617 de 2019, que proíbe a comercialização e exposição para uso de narguilé a menores de dezoito anos de idade e dá outras providências.
Indexação
Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, se há um algum projeto em desenvolvimento para se aplicar efetivamente a Lei Municipal 8617 de 2019, que proíbe a comercialização e exposição para uso de narguilé a menores de dezoito anos de idade e dá outras providências.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 15 de Maio de 2023
Documento: OFLEG Nº 026/2023-ind-req - Oficio do Legislativo
Envia Indicações e Requerimentos aprovados na reunião ordinária do dia 11 de maio de 2023.
Data Anexação: 7 de Junho de 2023
Documento: OFEXE Nº 412/2023-PROGER - Ofício do Executivo
Resposta requerimento 1229/2023 - Ofício PROGER 412/2023
Documento: OFLEG Nº 026/2023-ind-req - Oficio do Legislativo
Envia Indicações e Requerimentos aprovados na reunião ordinária do dia 11 de maio de 2023.
Data Anexação: 7 de Junho de 2023
Documento: OFEXE Nº 412/2023-PROGER - Ofício do Executivo
Resposta requerimento 1229/2023 - Ofício PROGER 412/2023